A OAB Paraná
está dialogando diretamente com o Tribunal de
Justiça com o objetivo de corrigir equívocos
ocorridos no levantamento pelo Estado do Paraná
de valores de depósitos judiciais referentes
a ações de natureza não tributária.
Casos que se enquadrem nessa hipótese podem ser
informados preenchendo-se o formulário abaixo.
Essas informações serão repassadas
ao Tribunal de Justiça para recomposição
dos saldos das contas. Caso haja mais de uma ocorrência,
informe uma por vez.
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